à França e à União Europeia
META, NÃO SE META COM A DEMOCRACIA!
Paris, 16 de outubro de 2026
Ao presidente da República, ao Governo, à Assembleia Nacional e ao Senado da França, ao Parlamento Europeu, à comissão Europeia, às autoridades de regulação digital e à sociedade civil europeia.
Brasileiras e brasileiros residentes na França, nos dirigimos às instituições francesas e europeias por uma razão objetiva: o que se denuncia no Brasil durante a eleição presidencial de outubro de 2026 pode se repetir na França em 2027, e as ferramentas para examinar essas denúncias já existem.
Um poder que precisa prestar contas
Segundo o DataReportal, os anúncios do Instagram podiam alcançar 147 milhões de pessoas no Brasil no fim de 2025, e os do Facebook, 109 milhões, de acordo com as ferramentas de anúncios da própria Meta (1). Em 2025, a empresa registrou receita de US$ 201 bilhões, dos quais cerca de US$ 196 bilhões em publicidade (2).
Uma empresa com esse alcance não pode se eximir de explicar como funcionam os sistemas que distribuem informação, sobretudo no cenário político.
O que foi denunciado, o que ainda precisa ser provado
A campanha do presidente Lula, candidato à reeleição, levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) queixas de restrição de alcance e de impulsionamento de suas publicações. Pediu também a retirada de uma rede de 255 perfis automatizados no Instagram que, segundo relatório do Instituto Democracia em Xeque divulgado pelo Aos Fatos, somou cerca de 58 milhões de visualizações em um mês (3, 5). Em resposta ao tribunal, a Meta reconheceu problemas técnicos, disse que muitos deles não afetaram apenas o Brasil nem contas específicas e “repudiou categoricamente” a acusação de favorecimento (11).
Em 14 de outubro, o Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar a moderação de conteúdo da Meta e do X nas eleições, depois que organizações da sociedade civil reuniram mais de mil relatos de bloqueios e restrições (12). No dia 15, o juiz auxiliar do TSE Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta dê tratamento igualitário às candidaturas de Lula e de Flávio Bolsonaro até o fim do segundo turno, sob multa diária de R$ 500 mil. Exigiu ainda revisão humana dos bloqueios de anúncios e de impulsionamento e os mesmos critérios para pedidos de imagens políticas na Meta AI. O ministro afirmou que, por ora, não há prova demanipulação intencional. A decisão é provisória e será submetida ao plenário do tribunal (13).
Testes de veículos de imprensa mostraram que a Meta AI, integrada ao WhatsApp, recusava gerar imagens com “Lula 13”, mas aceitava as com “Flávio 22” (6). A Meta informou ter suspendido temporariamente a recomendação e a geração de imagens de candidatos, em cumprimento às regras eleitorais, e adotado medidas adicionais (6).
Em agosto deste ano, a Anistia Internacional submeteu 15 anúncios ao Facebook, 14 deles com desinformação eleitoral fabricada para o teste: a plataforma aprovou oito e exigiu verificação de identidade para os outros sete, e nenhum chegou a ir ao ar. A Meta contesta o experimento, que considera baseado em amostra pequena demais (7).
Nenhum desses fatos prova, por si só, um favorecimento deliberado. Mas invocar falhas técnicas não basta: é preciso demonstrar, com dados auditáveis, o que produziu as diferenças de visibilidade e se candidaturas foram tratadas de forma desigual. Ao exigir explicações da empresa, o ministro Bellizze registrou que os fatos narrados ocorrem “em ambiente que somente a representada controla” (3), ou seja, a Meta.
Na França, testamos gerar as imagens dos dois candidados com êxito, o que comprova que a restrição tendenciosa se devia ao Brasil. Também criamos perfils novos sem seguidores e nem seguir nenhum perfil, e notamos que recebia apenas posts do canditado da extrema-direita brasileira. Assim, afirmamos: há algo de muito invasivo acontecendo nas eleições brasileiras que pode se repetir na França.
Um problema que não respeita fronteiras
As plataformas operam sistemas de recomendação e de publicidade em dezenas de países, e as instituições democráticas muitas vezes não têm acesso aos dados para fiscalizá-los. Em dezembro de 2024, a Meta doou US$ 1 milhão ao comitê de posse de Donald Trump (14); em janeiro de 2025, concordou em pagar US$ 25 milhões para encerrar um processo movido por ele (8). Nenhuma empresa, qualquer que seja sua aliança política, deve poder decidir sozinha quais vozes serão amplificadas ou abafadas durante uma eleição.
França, 2027: o alerta já está diante de nós
A Comissão Europeia investiga a Meta desde abril de 2024, entre outros pontos por publicidade enganosa e conteúdo político. Em 24 de outubro de 2025, apontou preliminarmente falhas de transparência, como o acesso de pesquisadores a dados (9). O Regulamento sobre Serviços Digitais (DSA) já exige que as plataformas de grande dimensão avaliem e reduzam os riscos para os processos eleitorais (artigos 34 e 35). Na França, segundo o relatório de informação n.º 875 da comissão deCultura do Senado, de 8 de julho de 2026, a regulação confiada à Arcom foi concebida para o audiovisual e tem dificuldade de se aplicar ao espaço digital. Diante de manipulações de origem interna, a ação pública “permanece em grande parte dependente da boa vontade das plataformas” (tradução livre) (10).
Não pedimos que a França interfira na escolha dos eleitores brasileiros. Apontamos que os instrumentos que já existem devam ser usados antes que o dano eleitoral aconteça. Seguimos atentas e atentos: o Brasil pode estar sendo usado como laboratório da ingerência externa em eleições democráticas e soberanas. A soberania digital não pode ser mais adiada.
O que solicitamos
1. À Comissão Europeia: que examine as denúncias relativas à Meta no Brasil como possível fonte de evidências sobre riscos sistêmicos relevantes para a aplicação do DSA, respeitados os limites de sua competência.
2. Às autoridades francesas de regulação digital: que peçam à Meta informações sobre seus mecanismos de recomendação, moderação e distribuição de conteúdo político e avaliem os riscos para 2027.
3. À Assembleia Nacional e ao Senado: que promovam audiências públicas sobre integridade eleitoral e plataformas digitais.
4. Ao Parlamento Europeu: que acompanhe o caso e amplie o debate sobre a fiscalização transnacional das grandes plataformas.
5. À Meta: que forneça explicações técnicas documentadas sobre os episódios denunciados, preserve os registros pertinentes, abra o acesso a dados a órgãos competentes e a pesquisadores independentes, com proteção de dados pessoais, e se submeta a auditoria independente dos critérios de distribuição durante campanhas eleitorais.
6. Às instituições francesas e europeias: que fortaleçam a cooperação com o TSE e demais autoridades brasileiras em prol da integridade eleitoral.
7. À sociedade civil, à imprensa e às universidades: que contribuam para uma investigação pública, independente e internacional sobre o impacto dos algoritmos nos processos democráticos.
A democracia não está à venda
Não aceitaremos que o poder econômico das plataformas se converta em poder eleitoral e sem fiscalização. Exigimos as mesmas regras para qualquer candidato, de qualquer campo. O Brasil é uma democracia soberana. A França também. A democracia brasileira pertence aos brasileiros e brasileiras; a democracia francesa, aos franceses e francesas. Nenhuma das duas pertence à Meta. META, NÃO SE META COM A DEMOCRACIA!
Brasileiros na França pela integridade eleitoral
Fontes
(1) DataReportal, Digital 2026: Brazil. datareportal.com/reports/digital-2026-brazil
(2) Meta Platforms, formulário 10-K de 2025 (SEC). sec.gov/Archives/edgar/data/1326801/000162828026003942/meta-20251231.htm
(3) Agência Brasil, (11/10/2026). -campanha-de-lula “TSE manda Meta esclarecer restrições a postagens da campanha de Lula” agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/tse-manda-meta-esclarecer-restricoes-postagens-da
(4) Poder360, “TSE dá 48 horas para Meta explicar ‘restrições’ ao perfil de Lula” . poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/tse-da-48-horas-para-meta-explicar-restricoes-ao-perfil-de-lula; Jornal de Brasília, “Campanha de Lula pede ao TSE retirada de 255 perfis e cobra Meta por alcance de posts” (15/10/2026). jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/campanha-de-lula-pede-ao-tse-retirada-de-255-perfis-e-cobra-meta-por-alcance-de-posts
(5) Aos Fatos, posts “Fazendas de IA inflam pauta da extrema direita com 255 perfis e mais de mil posts”. aosfatos.org/noticias/fazendas-de-ia-inflam-pauta-da-extrema-direita-com-255-perfis-e-mais-de-mil-p
(6) Tecnoblog, “Meta AI barra Lula, mas gera imagens com referência a Flávio” (14/10/2026). tecnoblog.net/noticias/meta-ai-barra-lula-mas-gera-imagens-com-referencia-a-flavio; Brasil de Fato (14/10/2026); SBT News, “Nunes Marques se reúne com representantes da Meta no TSE” (15/10/2026); A Gazeta / BBC News Brasil, “Meta promete mudança em sua IA após acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro” (14/10/2026). agazeta.com.br/mundo/meta-promete-mudanca-em-sua-ia-apos-acusacoes-de-favorecimento-a-flavio-bolsonaro-1026
(7) Amnesty International, “Brazil: Amnesty International experiment exposes Meta’s failure to catch election-related disinformation ads on Facebook” (25/08/2026). amnesty.org/en/latest/news/2026/08/brazil-election-disinformation; Jornal de Brasília / Agência Brasil, “Anistia diz que Facebook aprovou anúncios com desinformação eleitoral” (resposta da Meta)
(8) Associated Press, suspension” (29/01/2025) “Meta agrees to pay $25 million to settle lawsuit from Trump after Jan. 6
(9) Digital Policy Alert, conclusões preliminares da Comissão Europeia sobre a Meta (24/10/2025). digitalpolicyalert.org/event/34601
(10) Senado da França, relatório de informação n. º 875, comissão de Cultura (8 de julho de 2026). senat.fr/fileadmin/Commissions/Culture_Education_Communication/2025-2026/r25-8751.pdf
(11) CNN Brasil, “Meta reconhece erro em anúncios de Lula, mas nega viés no algoritmo”. cnnbrasil.com.br/eleicoes/meta-reconhece-erro-em-anuncios-de-lula-mas-nega-vies-no-algoritmo
(12) Metrópoles, “MPF investiga Meta e X por bloqueios de contas durante eleição de 2026” . metropoles.com/brasil/mpf-investiga-meta-e-x-por-bloqueios-de-contas-durante-eleicao-de-2026
(13) Correio da Manhã, “TSE impõe multa de R$ 500 mil à Meta e exige tratamento igual a Lula e Flávio” (16/10/2026). correiodamanha.com.br/politica/2026/10/327550-tse-impoe-multa-de-rs-500-mil-a-meta-e-exige-tratamento-igual-a-lula-e-flavio.html; JOTA, “Bellizze, do TSE, proíbe Meta de restringir alcance de posts de candidatos” (16/10/2026). jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/bellizze-do-tse-proibe-meta-de-restringir-alcance-de-posts-de-candidatos
(14) Axios, “Meta gave $1 million to Trump’s inaugural fund” (12/12/2024). axios.com/2024/12/12/meta-trump-donation-inaugural-fund-zuckerberg
COMUNICADO À IMPRENSA
Para divulgação imediata ·
Paris, 16 de outubro de 2026
Soberania digital: brasileiros protestam diante da Meta em Paris e Dublin e cobram auditoria independente dos algoritmos em eleições
Atos independentes, a nove dias do segundo turno; carta aberta é dirigida à França e à União Europeia
Em cinco dias, o caso passou das acusações às decisões: o TSE mandou a Meta tratar Lula e Flávio Bolsonaro com igualdade, sob multa diária de R$ 500 mil.
A Meta nega favorecimento e suspendeu temporariamente a geração de imagens de candidatos na Meta AI. O tribunal registrou que, por ora, não há prova de manipulação intencional. O coletivo diz que ainda faltam dados auditáveis.
A nove dias do segundo turno da eleição presidencial no Brasil, brasileiros que vivem na Europa protestaram nesta sexta-feira (16) diante de escritórios da Meta, em atos independentes em Paris e em Dublin, em defesa da soberania digital e da integridade eleitoral.
Em Paris, o coletivo Brasileiros na França pela Integridade Eleitoral realizou, pela manhã, uma ação simbólica diante do escritório da Meta e divulga uma carta aberta às instituições francesas e europeias. Em Dublin, onde aempresa tem sua sede para a Europa, o Oriente Médio e a África, brasileiros que vivem na Irlanda realizaram um ato às 17h30 (horário local; 18h30 em Paris), aberto ao público e à imprensa. Os organizadores querem alertar sobre o papel das big techs nas democracias e questionar os benefícios fiscais concedidos à Meta na Irlanda (15).
As denúncias partem da campanha de reeleição do presidente Lula, que levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) queixas de restrição de alcance de suas publicações e pediu a retirada de uma rede de 255 perfis automatizados no Instagram. O número vem de relatório do Instituto Democracia em Xeque divulgado pelo Aos Fatos (4, 5). Em resposta ao tribunal, a Meta reconhece problemas técnicos e nega favorecer qualquer candidato (11).
Na carta aberta, os signatários pedem que a Comissão Europeia e as autoridades francesas examinem as denúncias à luz do Regulamento sobre Serviços Digitais (DSA) e se preparem para a eleição presidencial de 2027 na França. “Pedimos as mesmas regras para qualquer candidato, de qualquer campo”, defendem.
META, NÃO SE META COM A DEMOCRACIA!
Brasileiros na França pela integridade eleitoral
Notas aos editores
Fotos e vídeos da ação em Paris, em alta resolução e nos formatos vertical e horizontal, estão disponíveis em https://drive.google.com/drive/folders/15tW2VKfB3XKZxcd35s4B0dj1xzeZtX9I?usp=sharing
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