Mude agora o domicílio do seu título ou regularize sua situação eleitoral.
Declaração de residência (Baixe aqui. Você irá necessitá-la para fazer os trâmites do seu título)
Role para baixo para mais informações ↓
Mais informações
A) Consulta de dados do eleitor
C) Transferência de título de eleitor
D) Regularização e título de eleitor cancelado
E) Correção de dados no título de eleitor
F) Coleta do título de eleitor
Alistamento eleitoral
O que é:
Requerimento para obter título de eleitor. Uma vez autorizado, o eleitor fica apto a votar nas eleições para Presidente da República, mesmo no exterior.
Para quem é:
Brasileiros(as) entre 18 e 70 anos que moram na área de atuação do Consulado há pelo menos três meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, pedir o alistamento.
IMPORTANTE: eleitores do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade, só podem solicitar o título de eleitor, depois terem feito o alistamento militar.
Passo 1: Preencher o formulário TítuloNet do Tribunal Superior Eleitoral, conforme as seguintes orientações:
| Ação | Observações | |
| 1 | Acessar formulário TítuloNet no site do TSE. | Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Anexar cópias ou fotos dos documentos. Todos os nomes e datas devem estar idênticos ao dos documentos brasileiros, sem omissões ou abreviações. |
| 2 | Anexar foto da frente e do verso do seu documento brasileiro de identificação que tenha os dados de filiação (frente e verso no mesmo arquivo). | – Carteira de identidade (RG)OU- Passaporte ou CNH + certidão de nascimento/casamentoAtenção: se o eleitor tiver mudado de nome e o documento apresentado estiver com o nome anterior, apresentar documento que comprove a mudança (exemplos: certidão de casamento com averbação de divórcio, sentença de adoção, decisão judicial, etc.). |
| 3 | Anexar foto, em estilo SELFIE no campo “Outros” (documentos), de você segurando, ao lado do seu rosto, o documento de identificação. |  |
| 4 | Se você não estiver em dia com a Justiça Eleitoral: pagar a multa e anexar cópias da GRU e comprovante de pagamento (na mesma página) ou assinar e anexar pedido de dispensa de multas. | Se quiser solicitar a dispensa de multas, utilize o formulário de solicitação de dispensa de multas. |
| 5 | Anexar comprovante de endereço. | Documento de “composition de ménage” (da Comuna) ou declaração de residência. |
| 6 | Anexar documento militar. | Apenas para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos. |
Passo 2: Ao final do preenchimento do formulário, imprima ou tire uma foto da página “Confirmação de Requerimento” contendo o número do protocolo. A “Confirmação de Requerimento” mostrará a mensagem “AGUARDANDO ANÁLISE” ou “AGUARDANDO COMPARECIMENTO DO ELEITOR À REPARTIÇÃO CONSULAR. Apesar dessa mensagem, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO CONSULADO após o envio da SELFIE!
Passo 3: O cartório eleitoral analisará seu pedido em até 48 horas. Para verificar se seu processo foi concluído com sucesso, após essa data você já pode verificar a situação do pedido seguindo as mesmas orientações contidas em Consulta de dados do eleitor.
Se o pedido não for aceito, o TSE entrará em contato com base nos dados do formulário, por isso é muito importante inserir o seu e-mail corretamente.
(Fonte: Site do Consulado Geral do Brasil na Bélgica)
