O Coletivo Andorinha de Lisboa, está convocando a militância brasileira em Portugal e ativistas amigos do Brasil para irem às ruas em Lisboa protestar contra a imposição do Marco Temporal à agenda brasileira.
Mais uma tentativa agressiva de legislar contra os povos indígenas e a favor do grande capital e do agronegócio que se constitui em destruição e ameaças aos povos originários, seus territórios e à toda realidade ambiental que precisa de proteção mais do que nunca!
Onde: Praça Luiz de Camões, Lisboa
Quando: 7 de junho | quarta-feira
Horário: 17h (hora local)
Ato-debate em apoio aos povos indígenas alerta para os impactos irreversíveis com a aprovação do Marco Temporal no Brasil, nesta quarta-feira (7/6).
Com a participação da indigenista e Doutora em Direito Carolina Santana e da poetisa e pesquisadora indígena Ellen Lima Wassu, organizações baseadas em Portugal realizam o ato-debate público às 17h, no Largo Camões em Lisboa, pouco antes da votação do Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Um “genocídio legislado”, com impactos ambientais irreversíveis para todo o planeta, são as consequências previstas, caso o projeto de lei conhecido como Marco Legal for instituído pelo Estado Brasileiro. O risco é iminente. Na próxima quarta-feira, o julgamento do caso será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (Brasília). Como forma de mobilizar a comunidade internacional para que esta tese seja negada pelo STF brasileiro, e não avance no legislativo do país, será realizado o Ato-debate em apoio aos povos indígenas: agir na emergência climática contra o marco temporal no Brasil, nesta quarta-feira (7/6), na Praça de Luís de Camões (Lisboa), a partir das 17h.
O ato-debate será realizado por organizações baseadas em Portugal como o Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira em Lisboa; Casa do Brasil de Lisboa; Diáspora Sem Fronteiras e Comitê de Solidariedade entre os Povos. A denúncia pública será fundamentada pela indigenista Carolina Santana, que realizou pesquisa de Doutoramento sobre a tese do Marco Temporal; e a pesquisadora indígena e escritora Ellen Lima Wassu, com mediação da antropóloga Susana Matos Viégas.
O julgamento do STF do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 estava suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor. No entanto, o projeto de lei também corre o risco de ser aprovado no legislativo. A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 24 de maio, o regime de urgência do Projeto de Lei sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas.
O que é o Marco Temporal?
- O Marco Temporal é uma tese jurídica defendida pela agroindústria brasileira que propõe que apenas os territórios ocupados por povos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, podem ser reconhecidos e demarcados.
- O Marco Temporal é uma interpretação legal perversa e inconstitucional, que ignora que devido aos séculos de perseguição e extermínio, muitos povos indígenas foram expulsos de seus territórios. No dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento do Marco Temporal, relacionada ao caso do Povo Xokleng e de aplicação nacional.
- Caso a tese do Marco Temporal seja aprovada no Congresso, a demarcação das Terras Indígenas (TI) será transferida do Poder Executivo para o Poder Legislativo; a Lei Permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em TIs, sem consulta prévia, livre e informada; autoriza que fazendeiros façam contratos com indígenas para plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Tis; Permite que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive dos já demarcados; reconhece a legitimidade da posse de terra de invasores de TIs, facilitando a grilagem de terras; recupera ordenamento jurídico ditatorial que promove aculturação dos povos indígenas; flexibiliza a política de não-contato com povos indígenas em situação de isolamento voluntário; reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo.
Saiba mais:
– Carolina Santana: foi indigenista Especializada da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) por dez anos. Atua como assessora jurídica do OPI – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. É Diretora Jurídica do Instituto AmazoniAlerta e representante no Brasil do Indigenous Peoples Rights International. Atualmente, compõe o Grupo de Trabalho “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”, do Conselho Nacional de Justiça.
– Ellen Lima: Poetisa, autora do livro Ixé Ygará voltando para `y´kûá (canoa voltando para enseada do rio), todo escrito num entrelaçamento das duas línguas. A autora trata por meio de uma sequência de poemas curtos sobre a história de uma mulher indígena atravessada pela ocidentalização que, numa dada altura da vida, aceita o caminho de retorno e de retomada da sua ancestralidade para viver, portanto, num limbo de identidades originalmente antagônicas.
Ato debate em apoio aos povos indígenas:
Agir na Emergência Climática contra o Marco Temporal no Brasil
Dia 7/6 (quarta-feira) | na Praça de Luís de Camões (Lisboa) | às 17h
Informações à imprensa:
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