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Declaração de residência (Baixe aqui. Você irá necessitá-la para fazer os trâmites do seu título)

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Mais informações

A) Consulta de dados do eleitor

B) Alistamento eleitoral

C) Transferência de título de eleitor

D) Regularização e título de eleitor cancelado

E) Correção de dados no título de eleitor

F) Coleta do título de eleitor

G) Perguntas frequentes


Alistamento eleitoral

O que é:

Requerimento para obter título de eleitor. Uma vez autorizado, o eleitor fica apto a votar nas eleições para Presidente da República, mesmo no exterior.

Para quem é:

Brasileiros(as) entre 18 e 70 anos que moram na área de atuação do Consulado há pelo menos três meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, pedir o alistamento.

IMPORTANTE: eleitores do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade, só podem solicitar o título de eleitor, depois terem feito o alistamento militar.

Passo 1: Preencher o formulário TítuloNet do Tribunal Superior Eleitoral, conforme as seguintes orientações:

AçãoObservações
 1  Acessar formulário TítuloNet no site do TSE. Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Anexar cópias ou fotos dos documentos. Todos os nomes e datas devem estar idênticos ao dos documentos brasileiros, sem omissões ou abreviações.
 2 Anexar foto da frente e do verso do seu documento      brasileiro de identificação que tenha os dados de filiação (frente e verso no mesmo arquivo). – Carteira de identidade (RG)OU- Passaporte ou CNH + certidão de nascimento/casamentoAtenção: se o eleitor tiver mudado de nome e o documento apresentado estiver com o nome anterior, apresentar documento que comprove a mudança (exemplos: certidão de casamento com averbação de divórcio, sentença de adoção, decisão judicial, etc.).
 3Anexar foto, em estilo SELFIE no campo “Outros” (documentos), de você segurando, ao lado do seu rosto, o documento de identificação.
 4Se você não estiver em dia com a Justiça Eleitoral: pagar a multa e anexar cópias da GRU e comprovante de pagamento (na mesma página) ou assinar e anexar pedido de dispensa de multas.Se quiser solicitar a dispensa de multas, utilize o formulário de solicitação de dispensa de multas.
 5Anexar comprovante de endereço.Documento de “composition de ménage” (da Comuna) ou declaração de residência.
 6Anexar documento militar.Apenas para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

Passo 2: Ao final do preenchimento do formulário, imprima ou tire uma foto da página “Confirmação de Requerimento” contendo o número do protocolo. A “Confirmação de Requerimento” mostrará a mensagem “AGUARDANDO ANÁLISE” ou “AGUARDANDO COMPARECIMENTO DO ELEITOR À REPARTIÇÃO CONSULAR. Apesar dessa mensagem, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO CONSULADO após o envio da SELFIE!

Passo 3: O cartório eleitoral analisará seu pedido em até 48 horas. Para verificar se seu processo foi concluído com sucesso, após essa data você já pode verificar a situação do pedido seguindo as mesmas orientações contidas em Consulta de dados do eleitor.

Se o pedido não for aceito, o TSE entrará em contato com base nos dados do formulário, por isso é muito importante inserir o seu e-mail corretamente.

(Fonte: Site do Consulado Geral do Brasil na Bélgica)

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